Relator das contas de 2024 do prefeito de Manaus recomenda desaprovação à Câmara Municipal

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, relator do processo que analisa as contas do exercício de 2024 da Prefeitura de Manaus, votou, nesta terça-feira, 16, pela emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação das contas do prefeito David Almeida (Avante). A manifestação ocorreu durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, realizada antes da 39ª sessão ordinária da Corte de Contas.

Em seu voto, o relator divergiu do entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), que havia se manifestado pela aprovação das contas com ressalvas. Segundo o conselheiro, a recomendação pela desaprovação se baseia em fundamentos já analisados pelo tribunal em julgamentos anteriores.

“Voto sugerindo o egrégio tribunal pleno por tudo aqui relatado, tudo aquilo já julgado pelo tribunal em outras ocasiões (…) para que emita parecer prévio, recomendando à augusta Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas do prefeito do município de Manaus relativo ao exercício de 2024, de responsabilidade do senhor David Antônio Abisai Pereira de Almeida”, declarou Júlio Pinheiro.

Após a leitura do voto do relator e da manifestação do MPC, o conselheiro Ari Moutinho Júnior apresentou pedido de vistas, deferido pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, o que resultou na suspensão do julgamento.

Até a interrupção, o placar estava empatado. Júlio Pinheiro votou pela desaprovação das contas, apontando, entre outros pontos, o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% em investimentos em educação após exclusões técnicas, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores.

Em voto divergente, o conselheiro Érico Desterro se manifestou pela aprovação das contas com ressalvas, acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas.

De acordo com o TCE-AM, o julgamento será retomado em sessão futura, ainda sem data definida. Ainda faltam votar os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho.