MP mira uso ilegal da Semed na reeleição de David Almeida após indícios de crime eleitoral
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| Dulce Almeida e David Almeida são alvos de investigação por crime eleitoral nas eleições de 2024 (Reprodução/Semed | Composição: Paulo Dutra. |
O documento relata a realização de reuniões coordenados por Duce Almeida, em outubro de 2024, nos quais a irmã do prefeito orientava gestores de unidades de ensino a convocarem pais de alunos para eventos em que ocorriam pedidos de apoio eleitoral – de forma velada ou explícita – em favor do prefeito de Manaus. Os encontros foram gravados pelos responsáveis de alunos e denunciados ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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| Irmã do prefeito de Manaus vira alvo do MP-AM por suspeita de uso irregular da estrutura da Semed nas eleições de 2024 (Reprodução/MP-AM) |
A abertura da apuração detalha ainda a suspeita do esquema investigado. Segundo o Ministério Público, o procedimento busca esclarecer a realização de encontros considerados irregulares em escolas da rede municipal, ocorridos entre os dias 14 e 23 de outubro de 2024, com a participação de gestores escolares e pais de alunos matriculados nas unidades de ensino. O caso foi publicado pela CENARIUM, à época.
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| MP-AM cita período de encontros irregulares entre servidores da Semed e pais de alunos em Manaus (Reprodução/MP-AM). |
Em setembro de 2024, a gestão do prefeito de Manaus foi denunciada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) por liberar os alunos matriculados em unidades de ensino da rede municipal para a realização de encontro entre os servidores da Semed e os responsáveis pelos estudantes com o objetivo de promover a campanha de David Almeida, então candidato à reeleição. Nesses encontros, segundo o vereador, os subsecretários de educação relembravam as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Manaus.
No curso das diligências iniciais, o MP-AM determinou o envio de ofício ao Conselho Municipal de Educação (CME), solicitando informações sobre quais escolas municipais sediaram as reuniões entre gestores e pais de alunos no período investigado. Também foi determinada a expedição de ofício ao MPE para o encaminhamento de vídeos das reuniões citadas e de outros eventuais elementos de prova relacionados aos fatos apurados.
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| MP-AM pede informações sobre encontros durante campanha eleitoral (Reprodução/MP-AM) |
A portaria de instauração do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara. O caso tramita como Inquérito Civil sob o número 06.2025.00000375-8, instaurado no âmbito da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público do Amazonas, com prazo inicial de um ano para conclusão. A investigação teve origem em representação encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), vinculada à 58ª Zona Eleitoral de Manaus.
APURAÇÃO DO MP-AM
A instauração de investigação contra Dulce Almeida ocorre sete meses após o MP-AM instaurar um procedimento preparatório para apurar a conduta da ex-secretária no caso das reuniões em unidades de ensino da capital no período eleitoral. O documento, datado de 25 de abril de 2025, cita a ex-titular da Semed Dulce Almeida e aponta que a investigação visa apurar “a suposta prática de condutas em desvio de finalidade para obtenção ilícita de votos em eleição municipal”.
“Os fatos a serem complementados e apurados neste Procedimento Preparatório se referem a Suposta prática de condutas em desvio de finalidade para obtenção ilícita de votos em eleição municipal, consistente na realização de reuniões irregulares nas escolas municipais de Manaus entre gestores e pais de alunos, para, de forma velada ou explícita, pedir votos em favor do então candidato à reeleição”, diz trecho do documento. Veja:
“Pelo que se apurou preliminarmente, não resta dúvida que as reuniões aconteceram, no período de 14 a 23 de outubro de 2024, e foram determinadas pela Semed, pois, [de acordo com a pasta], “as reuniões entre pais e mestres realizadas nas escolas municipais de Manaus estão devidamente previstas no calendário escolar anual, elaboradas previamente pela Secretaria Municipal de Educação (Semed)”, diz outro trecho do documento. Veja:
Dulce Almeida, atualmente, é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de recebimento de propina. Em outubro de 2024, a CENARIUM publicou que grampos da PF indicaram que a irmã do prefeito recebeu R$ 100 mil para favorecer uma empresa em licitações da prefeitura, conforme documentos do Ministério Público Federal (MPF) relacionados à Operação Entulho.
Em julho de 2025, o MP-AM instaurou outro inquérito civil para investigar a ex-secretária e irmã do prefeito por possíveis despesas irregulares que somam R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), transferidos para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município (Funserv/Manausmed).
O inquérito aponta que as transferências ocorreram em 2023 e 2024, sem a devida autorização legal, e Dulce Almeida teria deixado a Semed no início de 2024 para atuar na campanha eleitoral do irmão antes de ser nomeada vice-presidente do Conselho Municipal de Gestão Estratégica ainda no mesmo ano (publicado em 4 de julho de 2025).
A reportagem da CENARIUM procurou o prefeito de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, para solicitar um posicionamento sobre a abertura da nova investigação do Ministério Público do Amazonas por uso eleitoral da Semed. Até o momento não houve retorno. A reportagem também tenta contato com Dulce Almeida, investigada pelo MP-AM.
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