Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo STF para regulamentar a licença-paternidade, o Congresso deve tratar do tema após o recesso, a partir de 4 de agosto. A decisão da Corte, de dezembro de 2023, deu 18 meses para aprovação de uma lei complementar — prazo que venceu em julho. Atualmente, a licença é de cinco dias, conforme previsto na CLT e mantido desde a Constituição de 1988.

Na Câmara, o PL 3935/08, que amplia a licença para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias ao pai, está pronto para ser votado em plenário. Já no Senado, tramitam propostas que variam entre 20 e 60 dias de licença, com alguns projetos prevendo também o aumento da licença-maternidade e o compartilhamento do tempo entre os pais.

A Frente Parlamentar pela Licença-Paternidade e a bancada feminina defendem um modelo com 60 dias, implementado gradualmente a partir de 30. Segundo a deputada Tábata Amaral, presidente da Frente, há negociação em curso para definir como e quando essa ampliação ocorrerá.

Hoje, pelo menos 10 países já garantem aos pais 30 dias ou mais de licença.