Juíz nega liminar que pede suspenção de novos cargos na Camara de Barretos, em SP

BARRETOS SP -  O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 1° Vara Cível de Barretos, analisou o a ação popular ingressada pelo ex-vereador Raphael Oliveira que pedia a suspenção da criação de 17 novos cargos de assessoria parlamentar na Câmara Municipal de Barretos, SP. 

O juíz Dr. Ricardo Truite Alves indeferiu o pedido de tutela de urgência, não concendendo a suspenção solicitada na ação. 

O caso segue em tramitação para notificação das partes  que devem prosseguir com a disputa judicial. 

O impacto financeiro aos cofres públicos será de R$ 1,27 milhão ainda em 2025, R$ 1,33 milhão, em 2026, e R$ 1,40 milhão, em 2027. Somadas as despesas, o montante ultrapassará R$ 4 milhões em três anos, só em assessoria parlamentar.

O Ministério Público deu parecer favorável por meio de promotor Hérico William Alves Desefani

“Assim, presentes a verossimilhança nas alegações do autor popular e a urgência na prestação jurisdicional, o Ministério Público pugna pela concessão da liminar, a fim de determinar a à requerida a suspensão do Projeto de Lei nº 07/2025 que estabelece o número desproporcional entre cargos comissionados e efetivos”, opinou o responsável da 3ª Promotoria de Justiça de Barretos.