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Lei que determina multa para quem jogar bituca de cigarro em ruas de Manaus entra em vigor

 


Entrou em vigor, nesta quarta-feira, 1°, uma lei municipal que vai aplicar multa às pessoas que jogarem bituca de cigarro em vias públicas de Manaus. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal (CMM), vereador David Reis.

Segundo a lei de nº 489, de 1º de setembro de 2021, será multado todo cidadão que for flagrado jogando o resto de cigarro ou produtos fugímenos derivados do tabaco nas ruas da capital.

A multa será equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja, R$ 1.146,10. O valor será cobrado independente da gravidade e vai dobrar a cada reincidência.

O texto diz ainda que cabe à Prefeitura promover campanhas de conscientização da população sobre a aplicação do dispositivo. Cabe também à Prefeitura regulamentar a lei no que couber.

(*) Com informações do G1

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