STF decide que recurso do Google no caso Marielle será tema de repercussão geral

(Foto: Divulgação/CMRJ)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que o recurso do Google contra o compartilhamento de dados de usuários com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na investigação do caso Marielle, seja tratado como “repercussão geral”. Na prática, isso significa que o entendimento proferido desse recurso deverá ser usado em todos os casos idênticos, em instâncias inferiores.

O MP-RJ deseja ter acesso a dois conjuntos de dados: a geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, na zona oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018; e todos os usuários que fizeram buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior ao crime.

Segundo as investigações do MP, o carro usado pelos réus do duplo homicídio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi visto pela última vez na região da Transolímpica. Os promotores querem os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via.

Os outros dados, referentes a busca pela agenda de Marielle, seriam porque ela divulgou os compromissos que teria naquela semana nas redes sociais. Os promotores querem saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos 122" e "Rua dos Inválidos”.

Em alegações ao longo de julgamentos em outras instâncias, o Google já havia argumentado que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o Marco Civil da Internet, e acrescentou também que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.

A ministra relatora do recurso, Rosa Weber, já se mostrou contrária a um outro caso de compartilhamento de dados, no caso da Medida Provisória 954/2020. 

A MP do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previa que as empresas de telefonia teriam que compartilhar os dados dos usuários com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus. 

Um argumento utilizado pela ministra é que a MP não apresentava mecanismos para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou utilização indevida.

O Google, em nota, informou que não irá se manifestar. O Ministério Público do Rio de Janeiro também afirmou que não vai se posicionar, "em razão do sigilo imposto à causa".

 

(*) Com informações da CNN.