Entra em vigor decreto que libera restaurantes em praias, mas proíbe permanência na faixa de areia em Belterra, no PA

 

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 12, o decreto com atualização das medidas preventivas à Covid-19 em Belterra, no oeste do Pará. A partir de agora, restaurantes nas praias do município estão permitidos funcionar, mas a permanência e uso da faixa de areia por banhistas continua suspensa.

Conforme o decreto nº 075/2021, o funcionamento dos estabelecimentos está condicionado a protocolos sanitários, como verificação de temperatura, higienização das mãos e uso de toalhas descartáveis, além de lotação máxima de 50% da capacidade.

As atividades nos restaurantes devem ser apenas de segunda a quinta-feira e o delivery de sexta a domingo. Há proibição para venda de bebidas alcoólicas e permanência de pessoas do grupo de risco e menores de 12 anos.

A prefeitura proibiu o acesso e permanência de banhistas, turistas e visitantes nas praias.

As fiscalização e aplicação de multas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. As multas em caso de desobediência às normas do decreto são de R$ 137,10 para pessoas físicas e de R$ 1.371 para pessoas físicas.

De acordo com o boletim epidemiológico do município, até o domingo, 11, foram confirmados 1.287 casos e 26 mortes pela Covid-19.

(*) Com informações do G1