Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Aprovado na madrugada da última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e na noite do mesmo dia pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o projeto era importante para evitar um corte de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.

A seguir, veja os principais pontos do projeto e como ele afeta empresas, setores e as contas públicas.

O que o projeto faz?

O projeto reduz em 10% parte dos incentivos e benefícios fiscais federais e, ao mesmo tempo, aumenta tributos sobre:

Casas de apostas esportivas on-line (bets);

Fintechs e outras instituições financeiras;

Juros sobre capital próprio (JCP).

Além disso, cria regras mais rígidas de controle, transparência e limites para a concessão de benefícios tributários no país.