GR7 NOTÍCIAS

Projeto que eleva número de deputados federais ainda não foi sancionado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. Aprovado no dia 25 de junho pelo Senado, o texto seguiu para sanção presidencial, que tem 15 dias para se manifestar. Lula pode dar veto total, parcial ou sancionar integralmente o texto, mas, nos bastidores, em Brasília, as apostas vão para que o presidente deixe caducar o projeto. Isso obrigaria o Congresso a promulgar a lei e, assim, eximiria o presidente da responsabilidade de dividir com os parlamentares o ônus de sancionar um projeto impopular, principalmente diante da crise entre os dois Poderes, que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ana Cláudia - REVISTA CENARIUM 

Nenhum comentário