PL Sugere indenização a prejuízos causados por ‘falhas na infraestrutura’ de Manaus

De autoria do vereador Capitão Carpê (PL), o projeto de lei assegura indenização por danos materiais, pessoais, morais ou existenciais por falhas ou omissões na infraestrutura urbana de Manaus, no Amazonas. As medidas têm como objetivo proteger o direito do cidadão manauara e estimular avanços institucionais na cidade.

A indenização pode caber a veículos, a lesões físicas por acidentes com pedestres, ciclistas, motociclistas, passageiros e outros, e até à morte, com reembolso das despesas funerárias, que possam ter sido causadas por buracos em vias públicas, irregularidades em calçadas ou demais logradouros, ausência de sinalização viária ou falta de iluminação pública que possa influenciar em acidentes. O projeto deve ser analisado pela comissão responsável da Câmara Municipal de Manaus (CMM).