Com voto isolado de Fux, STF endurece vigilância sobre Bolsonaro
Por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foram mantidas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A votação terminou com placar de 4 a 1. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que classificou as restrições como desproporcionais.
Segundo Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram provas novas ou concretas de qualquer tentativa de fuga planejada ou executada por Bolsonaro. “Impor medidas restritivas diante da ausência de elementos objetivos é uma atitude desproporcional”, escreveu o ministro, que teve seu voto registrado menos de uma hora antes do fim da sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 21.
Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para eles, há risco de fuga e indícios de que Bolsonaro tenta interferir nos processos em curso. Moraes citou postagens em redes sociais, entrevistas e declarações públicas do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como elementos que configurariam tentativa de coação no curso do processo, obstrução da justiça e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Entre as justificativas, Moraes mencionou episódios em que Bolsonaro e Eduardo defenderam sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio país. O relator também classificou essas ações como possíveis atentados à soberania nacional.
As medidas cautelares impostas incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de acesso a embaixadas e consulados;
Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados na suposta trama golpista.
O caso está ligado à ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro. A denúncia da PGR aponta esforços do ex-presidente para envolver o governo dos EUA com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e interferir na condução da justiça.
Nesta segunda-feira (21), Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique supostos descumprimentos das medidas, “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”. Em despacho, Moraes também deixou claro que entrevistas do ex-presidente não podem ser retransmitidas em redes sociais ou outros canais digitais.
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