Justiça itinerante estará em Presidente Figueiredo na semana de 7 a 11 de agosto

A equipe do programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará em Presidente Figueiredo, no período de 7 a 11 de agosto, realizando orientações jurídicas e atendimentos relacionados a processos dos Juizados Especiais e das Varas de Família. A vinda do programa ao município é fruto de uma parceria entre a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Sepm), e o 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

A Unidade móvel do programa estará posicionada na rua Itaúba, nº 31, bairro Morada do Sol, na sede do Sepm, onde serão realizados os atendimentos, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Durante a permanência do programa em Presidente Figueiredo, estarão sendo disponibilizados atendimentos nas áreas de família, juizado especial cível (pequenas causas) e de Registro Civil.

São questões como divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável e ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível), em casos que envolvam até 20 salários mínimos. A equipe de atendimento da unidade móvel também faz o encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil).

A secretaria Ieda Nicácio, titular da Sepm, informa que não haverá necessidade de agendamento porque os atendimentos serão feitos por livre demanda, dentro do horário estabelecido pela equipe do programa.

“A logística de atendimento será a mesma de março, quando a equipe esteve em Presidente Figueiredo. Além da unidade móvel, vamos disponibilizar a estrutura necessária para atender a população na sede da secretaria”, afirma Ieda Nicácio.

Para ser atendido, o cidadão deve ter em mãos RG, CPF e comprovante de residência. Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio), certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia), comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia), desconto em folha (os três últimos contracheques).