STF julgará na terça se Flávio Bolsonaro tem foro no caso das rachadinhas

 

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira, 31, se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ou não ao foro privilegiado no caso das supostas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Ministério Público pede que o processo seja julgado pela primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio. O tema está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O MP quer que o STF derrube a decisão que reconheceu o foro privilegiado de Flávio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.

De acordo com o MPRJ, o filho do presidente não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.

(*) Com informações do Metrópoles