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Reforma do sistema penal recebe confiança na Itália


O Conselho de Ministros da Itália (CdM) autorizou, por unanimidade, o governo a confiar na reforma do sistema judiciário do país, após pedido do primeiro-ministro Mario Draghi nesta quinta-feira, 22.   

“Hoje fizemos uma transição bastante rápida para o Conselho de Ministros no que diz respeito à justiça. A presença da ministra Cartabia é um compromisso para mantê-los sempre informados sobre o tema das mudanças na justiça”, anunciou.   

Ao lado da ministra da Justiça, Marta Catarbia, o premiê explicou que o texto foi aprovado por unanimidade e isto é um ponto de partida, porque todos estão “abertos a melhorias técnicas”.   

“Há toda a boa vontade para aceitar alterações que sejam de natureza técnica e não distorçam o sistema da reforma e são compartilhadas. Não me refiro apenas às alterações de uma parte, porque há outras partes também”, acrescentou Draghi.   

De acordo com o político italiano, o projeto, que está sendo chamado de “reforma Cartabia”, recebeu confiança, principalmente, porque “ninguém quer bolsões de impunidade, mas sim bons julgamentos rápidos e todos os culpados punidos”.   

A proposta de reforma do sistema penal do país inclui algumas mudanças, entre elas, o aumento do tempo das penas de pessoas que forem acusadas de crimes contra a administração pública, incluindo a corrupção, e o fim da chance de prescrição de um crime após uma sentença anunciada na primeira instância.   

O documento ainda estabelece um prazo máximo de dois anos para processos de apelação e de mais um ano para os que tramitam na Corte de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana. A única exceção para prorrogação desses prazos (um ano para apelação e seis para a Cassação) é no caso de crimes considerados graves, como em associação mafiosa, tráfico de drogas ou violência sexual.   

“Sabíamos que a reforma da justiça era difícil, mas também inevitável porque o problema da duração dos julgamentos é grave na Itália por razões ligadas sobretudo às necessidades dos cidadãos”, explica Cartabia.   

Agora, a reforma do processo penal será debatida na Câmara dos Deputados a partir da próxima sexta-feira, 30. A confiança aprovada pelo Conselho de Ministros pode prenunciar dois cenários opostos: um de ruptura com o Movimento 5 Estrelas (M5S) ou parte dele, e outro de um acordo alcançado entre os parlamentares. (ANSA)

(*) Com informações do IstoÉ.

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