No Senado, Barroso critica voto em modelo distritão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís
Roberto Barroso, engrossou o coro de senadores contra a proposta do
“distritão”, modelo de votação em discussão na Câmara dos Deputados
para substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera
apenas os nomes mais votados. Em sessão de debates temáticos do Senado nesta
segunda-feira, 5, que debateu possíveis ajustes na legislação eleitoral,
senadores e o ministro avaliam que o "distritão" fragiliza os
partidos.
Pelo modelo atual, deputados são eleitos pelo sistema
proporcional. Nele, as vagas são definidas de acordo com o número de votos para
cada partido e o quociente eleitoral. Já no "distritão", os deputados
com o maior número de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em
conta o total obtido pela legenda. “O distritão não barateia as campanhas,
talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a
representação das minorias”, observou Barroso. O ministro acrescentou que menos
de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos
necessários por conta própria.
“Como há muito preconceito com a lista fechada, o TSE propôs
uma fórmula em que o eleitor vota na legenda se quiser, e segue-se a lista
partidária, mas o eleitor também pode votar no candidato. E, se o candidato
tiver o coeficiente eleitoral próprio, ele fura a lista”, explicou, ao falar de
um modelo de votação similar ao distrital misto, mas com adaptações. Barroso
escolheu São Paulo para exemplificar como seria o modelo. Segundo ele, as 70
vagas na Câmara dos Deputados e os pouco mais de 33 milhões de eleitores do
estado seriam divididos em 35 distritos eleitorais.
Mais críticas
“O distritão só tem desvantagens. No mundo inteiro você
vota no partido. O Brasil é exceção. Em nenhum país do mundo o seu companheiro
de partido é seu adversário. Enquanto nós não resolvermos essa questão, nós
vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e não vamos atacar o problema
principal. Se nós queremos votar no candidato, nós temos que restringir o
local”, avaliou o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Apesar de concordar com a
ideia de mudanças na legislação eleitoral, Castro ressaltou que o "distritão"
aumenta a fragmentação nas casas legislativas e o “personalismo”, segundo ele,
dois dos problemas atuais do sistema eleitoral. O senador defendeu o voto
distrital misto no qual os eleitores têm dois votos: um para candidatos no
distrito e outro para as legendas. O mesmo modelo é utilizado na Alemanha.
Excesso
“Veja que a nossa capital do estado de Mato Grosso, Cuiabá,
hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não
tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo
representados. Algum erro há nisso. A correção inicial que queremos fazer se
inicia com as sobras eleitorais; aquela chapa que o partido apresenta só
participe das sobras ao atingir o coeficiente eleitoral” destacou outro
senador, Carlos Fávaro (PSD-MT).
Fávaro é autor de um projeto para regulamentar as sobras
eleitorais, vagas não preenchidas pelo resultado do quociente partidário. O PL
783/2021 recebeu apoio durante a reunião. Também durante o debate, Thiago
Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), criticou a
proposta em discussão na Câmara de introduzir o "distritão".
“Teremos, caso aprovado, 513 partidos. Como que se distribui TV para esses 513,
recursos? Como administrar isso, sem contar na probabilidade do ingresso do
crime organizado, de caixa dois, abuso do poder econômico?”, criticou.
Para o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão a saída
pode ser adoção de um sistema misto de votação. “Partidos em excesso criam uma
enorme dificuldade de governabilidade. O "distritão" é um desserviço
à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de
grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que
os partidos tenham mais força de moldar as eleições”, disse.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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