Mourão diz ser a favor de PEC que barra militares da ativa no governo

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) que veda militares da ativa em cargos do governo.

Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho libera a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público por tempo indeterminado. Pela regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse “dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta”.

“A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, disse o general na chegada ao Palácio do Planalto.

A proposta ganhou tração após a decisão do Exército, no dia 4 de junho, de deixar o ex-ministro da Saúde e general da ativa Eduardo Pazuello sem punição, por participar de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A previsão é que o projeto seja protocolado na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira, 14. A PEC já obteve a assinatura de, aproximadamente, 90 de 171 deputados necessários para iniciar o trâmite no Legislativo.

(*) Com informações do Metrópoles.