MJ prorroga presença da Força Nacional na Terra Indígena Enawenê-Nawê
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública
prorroga, pela quarta vez, o emprego e apoio da Força Nacional de Segurança em
apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Enawenê-Nawê, em
Mato Grosso. Com isso, as ações “nas atividades e nos serviços imprescindíveis
à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”
seguirá até 31 de agosto.
A portaria nº 300 permite que a Força Nacional dê sequência ao
trabalho de instalação do Plano de Barreiras Sanitárias, com o objetivo de
impedir a entrada de não indígenas nas comunidades indígenas, sobretudo em
territórios de povos isolados e de recente contato.
Apresentado ao Supremo Tribunal Federal em julho do ano
passado, o Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolado e de
Recente Contato integra uma proposta mais ampla, o chamado Plano de
Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros,
elaborado com apoio técnico de consultores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e
contribuições de lideranças indígenas e Ministério Público Federal, entre outros
órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Junto com as Bases de Proteção Etnoambiental e os Pontos de
Apoio Intermitente, as barreiras sanitárias visam à proteção territorial das
áreas da União de usufruto indígena. Basicamente, as barreiras são postos de
controle de acesso onde agentes da Funai e profissionais de segurança pública
atuam em parceria com os próprios indígenas.
O emprego de efetivos da Força Nacional na Terra Indígena
Enawenê-Nawê foi autorizado em novembro de 2020, por meio da Portaria nº 641,
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que inicialmente estabelecia que
os agentes permaneceriam na região por 41 dias, ou seja, até 31 de dezembro.
Segundo a portaria publicada hoje, o prazo do apoio prestado
pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, caso seja
necessário.
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