Paradeiro de Daniel Silveira ficou 'desconhecido' por mais de 124 horas
A Procuradoria-Geral da República apontou uma série de
violações na tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira, do PSL
do Rio de Janeiro, que se tornaram motivo para que ele voltasse à prisão. A
decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
enumera irregularidades no monitoramento uma vez em abril, cinco vezes em maio
e outra em junho, depois de ele ter sido multado por desrespeitar as regras de
uso da tornozeleira.
O Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da
República acusam o parlamentar de ficar “no escuro” por mais de 124 horas ao
longo das últimas 15 semanas, quando ele esteve em prisão domiciliar.
Na prática, a central da Secretaria de Administração
Penitenciária perdeu o sinal do aparelho, fazendo com que a localização do
deputado não fosse atualizada no sistema. Entre os problemas que levaram a isso
estão o rompimento da cinta e a descarga completa da bateria.
O MPF alegou que o "monitoramento pressupõe também a visita
regular à central para acompanhamento e manutenção do equipamento, mas os
relatórios, neste caso, indicam que o requerido, por mais de uma vez, deixou de
comparecer ao agendamento, sem apresentar justificativas".
Dezenas de violações
Foram pelo menos 30 violações, de acordo com o despacho de
Alexandre de Moraes. Em abril foram cinco horas sem contato com a central de
monitoramento por conta da falta de bateria. Em maio, outras 116 horas.
Silveira foi, então, advertido novamente e multado em R$ 100
mil, como uma espécie de fiança para continuar no regime de prisão domiciliar.
Além de não pagar a multa, continuou cometendo infrações, segundo a PGR, no mês
de junho.
Uma delas foi no dia 12, quando "o sistema de
acompanhamento de monitoração acionou o alarme de violação informando que o
mecanismo eletrônico perdeu conexão com a central de controle em virtude de
término da carga de energia armazenada na bateria", afirma a PGR, que diz
ainda que ele se negou a submeter o aparelho à inspeção.
Daniel Silveira foi levado ao Batalhão da Polícia Militar, o
Bepe, em Niterói. O presídio é destinado a policiais militares.
Os advogados sustentaram ao STF que ele não tinha como pagar a
multa e que, como parlamentar, não pode ter o direito de expressar sua opinião
violado.
Em nota, André Rios, que defende o parlamentar, afirma que
Silveira é preso político e que o caso dele precisa ser avaliado por tribunais
internacionais e de defesa dos direitos humanos.
(*) Com informações da CNN.
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