Para evitar celulares, Ministério da Justiça recomenda retirada de tomadas próximo a celas de presídios

 

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu medidas para eliminar tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades de celas dos presídios do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.

A norma visa inibir uso de aparelhos celulares por detentos e foi incluída em uma resolução do CNPCP que estabelece "diretrizes básicas para arquitetura penal". Segundo o texto, há outros itens que não podem ser instalados dentro ou próximo às celas. São eles:

• Registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas;
• Chuveiros metálicos;
• Luminárias sem grade protetora;
• Azulejos e cerâmicas;
• Todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio;

A resolução determina que novos projetos de construção de unidades prisionais executados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) "tenham como requisito vedar a existência de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas".

Além disso, a norma pede que os departamentos penitenciários dos estados e do Distrito Federal elaborem, em até 60 dias, um programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos. O plano deve ser executado "em mais de 120 dias".

A exceção para a regra são necessidades provisórias. Quem vai estabelecer os critérios para esses casos é a própria administração do presídio.

(*) Com informações do G1