Papa muda legislação do Vaticano sobre abuso sexual

 

O Papa Francisco mudou nesta terça-feira, 1º, a legislação do Código de Direito Canônico do Vaticano, o sistema jurídico interno da Igreja Católica, para tipificar e criminalizar explicitamente o abuso sexual também de adultos e responsabilizar casos de omissão e negligência.

As novas disposições foram divulgadas após 14 anos de estudo e entram em vigor em 8 de dezembro. Elas incluem a possibilidade de punir padres que se envolvem em atos sexuais com qualquer pessoa, não apenas crianças, e leigos que ocupam cargos na Igreja Católica.

O Vaticano também criminalizou a "preparação" de menores ou adultos vulneráveis ​​por padres para obrigá-los a se envolver em pornografia. É a primeira vez que a lei da igreja reconhece oficialmente como criminoso o método usado por predadores dexuais para construir relacionamentos com suas vítimas para, então, explorá-las sexualmente.

A lei também remove muito do arbítrio que permitia que bispos e superiores religiosos ignorassem ou encobrissem o abuso, deixando claro que eles podem ser responsabilizados por não investigar e punir adequadamente os padres.

Críticos diziam que o código, publicado em 1983, era totalmente inadequado para lidar com o abuso sexual na Igreja Católica e dava muito poder aos bispos, que tinham interesse em encobrir casos.

O Vaticano fez mudanças graduais ao longo dos anos para tentar resolver problemas e lacunas da legislação, exigindo que todos os casos fossem enviados à Santa Sé para revisão e permitindo um processo administrativo mais simples para destituir um padre se as evidências fossem esmagadoras.

Mais recentemente, o Papa Francisco já havia aprovado novas leis para punir bispos e superiores religiosos que não protegessem seus fiéis. Agora, o código penal incorpora essas mudanças e vai além.

(*) Com informações do G1