MPE pede aplicação de multa a Bolsonaro por campanha antecipada
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede aplicação de multa ao presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades por propaganda antecipada e
conduta vedada a agente público.
Em nota, o MPE afirmou que em cerimônia oficial de
entrega de títulos de propriedade rural, realizada em Marabá (PA), na
sexta-feira, 18, o presidente exibiu uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair
se acostumando. Bolsonaro 2022”. O ato foi transmitido ao vivo em rede nacional
de televisão aberta pela TV Brasil.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes,
que assina a peça, ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e à
pretensa candidatura, além do contexto dos discursos proferidos no evento,
houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é vedado pela
legislação eleitoral, pois causa desequilíbrio na disputa, além de ferir a
igualdade de oportunidade dos candidatos. Sabendo que o evento estava sendo
transmitido ao vivo pela televisão pública federal, com ampla repercussão na
imprensa, o presidente leu os dizeres que estavam estampados na parte da frente
da camiseta que recebeu de presente de apoiadores e os exibiu em direção à
plateia e à transmissão.
Na ação, o vice-PGE também requer a aplicação de multa por
propaganda antecipada negativa e conduta vedada a outras autoridades que participaram
do evento e manifestaram apoio ao presidente, citando pesquisas eleitorais ou
criticando adversários políticos, em clara referência ao pleito do próximo ano.
Entre eles está o pastor Silas Mafaia, que atacou possíveis adversários do
presidente na corrida eleitoral de 2022. Já o deputado federal Joaquim
Passarinho e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan
Garcia, assim como Bolsonaro, são apontados pelo uso indevido da máquina
pública e a distribuição de bens de caráter social (títulos de propriedade
rural) em favor de candidato.
“Restou insofismável não se tratar de um mero ato público
oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha
eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias
Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”, pontua Brill de Góes.
(*) Com informações da Metrópoles.
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