Luis Ricardo Miranda diz ter sofrido pressões para compra da Covaxin
O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou
ter sofrido pressão incomum de seus superiores no ministério, inclusive nos
fins de semana, para finalizar os trâmites de compra da Covaxin, vacina da
farmacêutica indiana Bharat Biotech. A compra das vacinas chegou a ser anunciada
pelo governo federal em fevereiro, mas o negócio segue em aberto. Luis Ricardo
prestou depoimento hoje, 25, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Pandemia.
De acordo com o depoimento, o chefe imediato no departamento
de importação mandava mensagens depois do expediente e nos fins de semana -
prática incomum, de acordo com o servidor - alegando que estava em contato com
representantes da empresa. Luis Ricardo se sentiu incomodado com a postura da
chefia. Diante disso, decidiu comunicar seu irmão, o deputado federal Luis
Miranda (DEM-DF).
Em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o
servidor do Ministério da Saúde afirmou que toda equipe do seu setor ficou
desconfortável com a pressão incomum, inclusive diante da falta de documentos.
À época, a empresa ainda não havia apresentado o Certificado de Boas Práticas,
documento necessário para o procedimento de compra.
Luis Ricardo já havia relatado o caso em depoimento ao
Ministério Público Federal (MPF) no final de março. O depoimento veio a público
por meio de veículos de imprensa e a CPI decidiu ouvir o deputado e seu irmão
hoje. Aos senadores, o deputado mostrou áudios do irmão, em conversas privadas
dos dois, em março.
No áudio, o servidor demonstrou sua suspeita ao irmão. Disse
que o ministério negocia milhões de vacinas e insumos, e ninguém nunca havia
ligado para ele; nem empresas, nem o secretário-executivo do ministério. Mas
neste contrato havia muita gente “em cima, pressionando”. “Aí você já fica com
um pé atrás”, disse Luis Ricardo ao irmão em áudio divulgado no depoimento.
Notas fiscais
Luis Ricardo afirmou que foram enviados três invoices -
notas fiscais com as especificações da compra. A primeira foi rejeitada pelo
servidor, que pediu a correção do número de doses, 300 mil, a retirada da
obrigação do pagamento adiantado e a alteração do nome constante no
documento.
O invoice veio em nome de uma terceira empresa, a
Madison, ausente no contrato. A nota não vinha em nome da Bharat Biotech,
fabricante da vacina, nem da Precisa, representante da farmacêutica indiana no
Brasil.
As pressões exercidas pela chefia do servidor foram para a
assinatura da primeira nota, mesmo com os erros, afirmou Luis Ricardo. Ao saber
do ocorrido, o deputado federal decidiu contar o caso ao presidente Jair
Bolsonaro, para pedir providências. Após a reunião de Luis Ricardo e do irmão
com o presidente da República, as notas foram reenviadas, com correções
progressivas.
O segundo invoice veio com o número de doses
corrigido, mas manteve o pagamento adiantado e o nome da empresa Madison, e
incluiu um valor correspondente a frete e seguro, que excedia o valor unitário
por dose previsto, de US$ 15. Luis Ricardo disse ter pedido nova correção. O
documento com a correção foi enviado no mesmo dia, 23 de março, às 23h.
O servidor do ministério afirmou que a fiscal do contrato
autorizou a manutenção da Madison no invoice. A Precisa Medicamentos,
segundo ele, informou que a Madison possui o mesmo quadro societário e é
encarregada de todas as emissões da farmacêutica. A Precisa estaria
providenciando uma declaração, afirmou ele. Mas, de acordo com o servidor, isso
não é procedimento padrão. “Normalmente, na execução dos processos realizados
na importação, é o fabricante ou o representante dele no Brasil”, disse Luis
Ricardo.
Validade
Ele afirmou que houve ruído de informações a respeito da
validade da vacina. Os dados a respeito da validade informados pela fabricante
não correspondem àqueles obtidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) junto à autoridade sanitária indiana.
“A empresa apresentou o certificado de análise onde continha a
data de fabricação, salvo engano outubro e novembro, e foi apresentada à Anvisa
uma validade de janeiro de 2023. A Anvisa questionou o porquê de um
prazo tão longo, porque ela tem conhecimento da autoridade sanitária da Índia
que essa vacina só possui seis meses de validade. Nesse caso, se fossem seis
meses a validade, as vacinas venceriam em maio e junho”.
O deputado Luiz Miranda também disse à CPI que o presidente
Jair Bolsonaro citou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros
(PP-PR), quando foi informado por Miranda sobre as suspeitas de irregularidades
envolvendo a Covaxin. Segundo Miranda, o presidente teria dito que Barros
poderia estar envolvido em eventuais irregularidades no Ministério da
Saúde.
O deputado Ricardo Barros, em sua conta pessoal do Twitter, disse
que não participou de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas
Covaxin. "A investigação provará isso", disse o deputado na postagem
e reiterou que não tem relação com os fatos atribuidos a ele na sessão de hoje
na CPI.
Defesa das acusações
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx
Lorenzoni, já havia afirmado, antes mesmo do depoimento de hoje, que a Polícia
Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria
o caso.
Segundo o ministro, "Não houve favorecimento a ninguém, e
esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve
sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra
alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do
caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde."
Na ocasião, Onyx Lorenzoni afirmou que um dos documentos
apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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