Câmara aprova medidas de auxílio a agricultores familiares
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, um
projeto de lei que prevê medidas de socorro a agricultores familiares e a
trabalhadores rurais que se encontram em situação de pobreza e de extrema
pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A matéria segue para o
Senado.
Com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a
pandemia de covid-19, a proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão
Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares em situação de pobreza e
extrema pobreza durante a pandemia. Para receber o benefício no valor de R$ 2,5
mil (ou R$ 3 mil em caso de família monoparental) em parcela única, o
agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto
simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por
serviço de assistência técnica e extensão rural.
As medidas para diminuir o impacto socioeconômico da covid-19
devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. O texto inclui agricultores e
empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e
os aquicultores.
O texto prevê até R$ 3.500 quando o projeto de estruturação
contemplar implementação de fossas sépticas, cisternas ou outras tecnologias de
acesso à água para consumo e produção de alimentos.
Os interessados contarão com ajuda do Serviço de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de
estruturação da unidade produtiva familiar. Segundo o projeto, o acesso ao
crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de
assistência técnica e extensão rural sob coordenação da Agência Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A proposta permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar
linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite
com taxa de 0 % ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída
nesse tempo. Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o
empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.
Em caso de quitação em dia, há previsão de desconto de R$ 300
das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos, mais bônus de 20% de
adimplência para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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