Bolsonaro diz que vai apresentar provas de que ganhou no 1º turno

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a
falar, nesta sexta-feira, 25, que tem provas de que venceu as eleições de 2018
no primeiro turno. Segundo o mandatário, ele irá apresentá-las. No entanto, não
informou quando nem como irá apresentar as supostas informações.
No início da semana, o ministro Luís Felipe Salomão,
corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 15 dias para
que Bolsonaro apresente evidências ou informações de fraude ou irregularidades
nas últimas eleições.
Na decisão, Salomão também abriu um procedimento
administrativo para apurar se algum fato concreto comprometeu as votações de
2018 e 2021, com vistas a aprimorar as eleições do ano que vem.
“Tenho certeza, prezado ministro do STF [Luís Roberto]
Barroso, que fui eleito no primeiro turno e tenho provas disso. Eu acredito que
só fui eleito porque tinha muitas pessoas que acreditavam em mim. […] Vou
apresentar”, disse o presidente Bolsonaro durante encontro com empresários em
Chapecó (SC). O evento reuniu centenas de convidados em um auditório.
Bolsonaro é defensor do voto impresso e prega que o atual
sistema eleitoral permite fraude. O presidente costuma dizer que teria vencido
no primeiro turno a eleição presidencial de 2018.
Durante o encontro com empresários, Bolsonaro voltou a falar
que se o Congresso Nacional aprovar uma PEC que trata do voto auditável e
promulgá-la, o governo arranjará dinheiro para implementar o modelo.
Sem citar o nome de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente
ainda afirmou que o petista só ganha as eleições do próximo ano se houver
fraude.
“Tornaram o cara elegível, com toda certeza para ser
presidente, na fraude. Com esse sistema [urna] que está aí, ele pode chegar [à
Presidência], mas com voto auditável, ele não chega”, declarou Bolsonaro.
PEC do voto impresso
Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para
discutir a PEC do voto impresso.
O colegiado tem 34 titulares e 34 suplentes e é responsável
por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da
Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308
deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, vai para análise dos
senadores.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua
constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição
Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos,
seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a
serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Para STF, tema é inconstitucional
Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que
previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a
liberdade.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso
Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT)
vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma
promulgou a lei que previa a impressão.
Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou
seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.
(*) Com informações do Metrópoles.
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