Órgãos reguladores do Brasil pedem que WhatsApp e Facebook adiem regras de privacidade
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| (Foto: Divulgação) |
Nesta última sexta-feira, 7, órgãos reguladores do Brasil
recomendaram que o aplicativo de mensagens WhatsApp e seu controlador, o
Facebook, adiem a data de vigência de nova política de privacidade, prevista
para entrar em vigor no próximo dia 15.
Em nota conjunta, o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
pediram que antes da atualização da política de privacidade, as empresas tomem
providências sobre o acesso dos usuários à plataforma.
A nova política de privacidade do WhatsApp, anunciada em
janeiro autoriza o compartilhamento de informações com as empresas do Facebook.
Algum tempo após o anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da
nova política.
No documento enviado às empresas, os reguladores recomendam,
que o WhatasApp deixe de restringir o acesso de usuários que não aderirem à
nova política às funcionalidades do aplicativo, e que o acesso aos conteúdos de
mensagens e arquivos seja mantido.
Os reguladores recomendaram ainda que, até lá, o Facebook não
compartilhe dados obtidos a partir do WhatsApp baseado nas mudanças da política
de privacidade.
O documento cobra resposta das empresas sobre as recomendações
até segunda-feira.
Cade, MPF, ANPD e Senacon avaliaram que a política de
privacidade apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos
de dados pessoais, além de mostrarem preocupação com possíveis efeitos sobre a
concorrência.
Consultado, o WhatsApp afirmou por meio de nota que
"passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre essa
atualização para todos os usuários ao redor do mundo" e que "a
maioria das pessoas notificadas aceitaram a atualização.
"Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar
a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no
dia 15 de maio", adicionou o WhatsApp, dizendo que continuará enviando
notificações nas próximas semanas.
O WhatsApp lançou nesta semana, seu serviço de transferência
de dinheiro entre indivíduos no Brasil, depois de ter sido bloqueado pelo Banco
Central há quase um ano.
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