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Em RR, justiça determina inclusão de policiais penais na prioridade de vacinação contra a Covid-19

 


A Justiça de Roraima determinou nessa segunda-feira, 17, que os policiais penais sejam inclusos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, juntamente dos agentes de segurança pública. A decisão é da juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento de Matos.

A medida ocorre após uma recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR), para que a Secretaria de Saúde (Sesau) não vacine a classe, por "não integrar o referido grupo de atuação direta de combate à pandemia", e que siga corretamente o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Os policiais penais são servidores ligados a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), que administra o sistema penitenciário de Roraima.

Ao G1, o MPRR informou que recomendação já foi revogada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ainda na segunda-feira e a vacinação dos policiais penais foi iniciada no mesmo dia, pela parte da tarde.

Procurada, a Sesau informou que o governo recebe as doses das vacinas contra a covid-19, mas a responsabilidade pela aplicação é prioritariamente dos municípios. O G1 entrou em contato com a prefeitura de Boa Vista e aguarda resposta.

De acordo com a decisão, os policiais penais fazem parte do grupo prioritário e, a não inclusão do grupo afronta a Constituição Federal.

"Ao não englobar os antes policiais penais no grupo de vacinação dos antes de segurança pública, houve preterição desarrazoada e ilógica. E, ainda, "contra legem”. Digo preterição desarrazoada, pois não houve nenhuma justificativa estatal para excluir os policiais penais", cita trecho da decisão.

Ainda segundo a magistrada, a exclusão dos servidores seria "ilógica", devido ao fato dessa classe atuar em "ambientes de total confinamento".

A decisão pede, ainda, que seja encaminhada cópia do documento a corregedoria do MP, para ciência de que uma promotoria de Justiça expediu recomendação para descumprir ordem judicia expressa.

Atualmente, são vacinados em Roraima servidores da segurança pública municipal, estadual e federal, além de integrantes das forças armadas.

(*) Com informações do G1

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