BC divulga regras para potencial desenvolvimento de moeda digital brasileira
(Foto: Divulgação) |
Nesta segunda-feira, 24, o Banco Central divulgou as
diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira,
com previsão de uso em pagamentos de varejo.
De acordo com nota do BC, entre as diretrizes estão a ênfase
na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções
tecnológicas, capacidade para realizar operações online e eventualmente
operações offline.
"É importante ressaltar que as diretrizes aqui
apresentadas tratam do entendimento atual do BC em relação ao tema, a fim de
direcionar a discussão no âmbito nacional. Dados o estágio e a dinâmica das
discussões e dos desenvolvimentos sobre o tema em nível mundial, o BC poderá
reavaliar seu posicionamento à medida que as discussões evoluam", disse o
BC na nota.
Também está prevista a emissão pelo BC, como uma extensão da
moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
As diretrizes ainda preveem ausência de remuneração, garantia
da segurança jurídica em suas operações e adesão a todos os princípios e regras
de privacidade e segurança, entre outras.
Destaca-se ainda a previsão de um desenho tecnológico que
permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais
sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao
financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
"O BC entende ser importante aprofundar a discussão do
assunto, incluindo o diálogo com o setor privado. Antes que se defina pela
apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade
permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se
beneficiar da emissão de uma CBDC (Central Bank Digital Currencies), como
também das tecnologias mais adequadas para sua implementação", destacou o
BC.
(*) com informações da CNN.
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