RJ: Deputados aprovam multa de até R$ 1,1 mil para quem se aglomerar
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Nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro permite que as pessoas que participarem
de aglomeração no estado durante a pandemia possam ser multadas.
O infrator que estiver em festas clandestinas, por exemplo,
irá receber uma advertência seguida de multa de R$ 110,00 e, em caso de
reincidência, terá que pagar R$ 220,00. E se houver persistência em violar as
restrições de isolamento social, a multa pode ser multiplicada por cinco e
chegar a R$ 1.100,00.
Para que a medida comece a valer, é necessária a aprovação do
governador em exercício Cláudio Castro (PSC). Ele tem, no máximo, 15 dias
úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei.
As penalidades farão parte do Cadastro Estadual de Infratores
das Normas Sanitárias e já foram definidas pela Lei 8.859/20, que obriga o uso
de máscaras durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Ainda segundo o projeto, as empresas que promoverem
aglomeração não sairão impunes. Os estabelecimentos responsáveis pelos eventos
podem ser multados em R$ 740,00 e, se repetir a infração, o valor pode chegar a
R$ 3.700,00.
O autor da medida, deputado Pedro Ricardo (PSL), afirmou que
“atitudes inaceitáveis como a recusa ao uso de máscara e a participação em
aglomerações festivas ou recreativas revela indiferença e negação à realidade”.
O projeto teve 40 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção.
(*) Com informações da CNN.
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