Projeto na Assembleia de SP quer proibir propagandas com LGBTs

 

A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar nos próximos dias um projeto que pretende proibir a veiculação de propagandas no estado com a presença de LGBTs.

A proposta tramita desde agosto de 2020 e gerou forte reação da comunidade LGBT+, publicitários, marcas, juristas e evangélicos, após entrar na pauta da Casa nas últimas semanas.

A votação estava prevista inicialmente para ocorrer na última terça-feira, 20, mas foi adiada por falta de quórum. Remarcada para esta quinta-feira, 22, foi novamente postergada.

De acordo com a Alesp, uma reunião do Colégio de Líderes das bancadas dos partidos na segunda-feira, 26, deve marcar uma nova data para votação do projeto.

Proposta inconstitucional

O projeto de lei 504 de 2020 é de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que está no segundo mandato como deputada estadual e foi candidata à vice-prefeita na chapa de Andrea Matarazzo.

Ela integra a Assembleia de Deus, é coordenadora do departamento infantil do Ministério do Belém, e filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.

No texto ela alega o desejo de acabar com propagandas que geram "desconforto emocional a inúmeras famílias, além de estabelecer prática não adequada a crianças".

“A intenção é limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”, diz.

No Brasil, a ética publicitária já é fiscalizada em nível federal desde 1980 pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que tem a missão de impedir a publicidade enganosa ou abusiva, que cause constrangimento ao consumidor ou a empresas, ao mesmo tempo em que defende a liberdade de expressão comercial.

(*) Com informações do G1