Senado e Câmara do estado de NY aprovam legalização da maconha

Foto de outubro de 2019 mostra plantação de maconha em Ontario, no Canadá (Foto: Blair Gable/Reuters)

O Senado e a Câmara do estado de Nova York aprovaram na noite de terça-feira, 30, a legalização da posse de até 85 gramas de maconha e o cultivo e a venda da droga para maiores de 21 anos, em uma das legislações mais abrangentes sobre o assunto nos Estados Unidos.

O projeto foi aprovado por 40 votos a 23 no Senado e por 100 votos a 49 na Câmara e agora segue agora para sanção do governador Andrew Cuomo, que tem dez dias para isso.

Em nota, Cuomo voltou a dizer que vai transformar o projeto em lei. "Nova York tem uma longa história de ser a capital progressista da nação, e esta importante legislação mais uma vez continuará esse legado".

Atualmente, 14 estados e o distrito de Columbia, onde fica a capital Washington, já legalizaram a venda de maconha para adultos. Nova York será o 15º da lista e também o 3º estado onde os legisladores — não os eleitores — aprovaram a legalização.

A legalização pode render ao estado cerca de US$ 350 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) por ano e criar de 30 mil a 60 mil empregos, segundo o governo de Nova York.

"Esta legislação histórica traz Justiça a comunidades marginalizadas há muito tempo, abraça uma nova indústria que vai fazer a economia crescer e estabelece garantias de segurança substanciais para a população", afirmou Cuomo no comunicado.

Mas as vendas não devem começar até que o estado regulamente a lei e crie um conselho, e a estimativa é que o início das comercialização possa levar de 18 meses a 2 anos.

Detalhes do projeto

O projeto permite a maiores de 21 anos comprar maconha e cultivar plantas para o consumo pessoal, elimina as multas por posse de até 85 gramas da droga (a lei atual permite até 55 gramas) e amplia o programa de uso medicinal da maconha.

O estado também deve começar a eliminar automaticamente os registros de pessoas com condenações anteriores por crimes relacionados à maconha, que deixarão de ser criminalizados.

“A legalização da maconha é um imperativo de justiça racial e criminal, e a votação de hoje é um passo crítico em direção a um sistema mais justo e justo”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado.

A legislação também prevê um plano para que parte dos recursos arrecadados seja destinado ao tratamento contra a dependência química e a campanhas de educação.

O governo estadual deve estabelecer um imposto sobre vendas de 9% sobre a cannabis, além de um adicional de 4% para o condado e o governo local.

Também deve impor um imposto adicional com base no nível de THC (o ingrediente ativo da maconha), que varia de 0,5 centavos por miligrama para flores a 3 centavos por miligrama para alimentos.

(*) Com informações da CNN Brasil.