Nova gestão da Assembleia Legislativa de Roraima promove reestruturação administrativa

Extinção de cargos comissionados, posse de concursados, reajuste salarial de 5% para servidores efetivos e regularização do vencimento de quem recebia abaixo do salário mínimo.

Estas foram as medidas que deram o pontapé inicial para uma reestruturação administrativa na Assembleia Legislativa de Roraima, uma prioridade para o novo presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

O presidente destacou que a nova Mesa Diretora está empenhada em reestruturar a Casa e otimizar as rotinas de trabalho no Poder Legislativo.

Uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados foi instituída para adequar a Resolução Legislativa 017/2017 que trata sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo.

Soldado Sampaio explicou que esta é a primeira etapa para uma reestruturação que busca garantir mais eficiência para as rotinas administrativas e, consequentemente, garantir mais transparência e ainda reduzir os gastos da Assembleia Legislativa com pagamento de pessoal.

“A prioridade da Mesa Diretora desta Casa é fazer com que a Assembleia Legislativa se torne mais transparente, mais próxima do povo”, explicou. 

Mesa Diretora — Foto: Além do presidente, Mesa Diretora da ALE-RR é composta por Marcelo Cabral, Renato Silva e Éder Lourinho como vice-presidentes; Jeferson Alves, Aurelina Medeiros, Tayla Peres e Gabriel Picanço como secretários e Nilton Sindpol como corregedor-geral. Créditos: ALE RR

Uma das primeiras medidas adotadas pela Mesa Diretora, eleita no dia 29 de janeiro, foi a aprovação de uma resolução legislativa que extinguiu 300 cargos comissionados da estrutura administrativa da Casa. Os parlamentares também aprovaram uma proposição que equiparou o menor salário-base ao salário mínimo, o que corrigiu valores inferiores a R$ 1.100,00.

Comissão

Uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados está trabalhando na reestruturação administrativa da Casa. O presidente enfatizou que este trabalho vai permitir que cada servidor seja alocado dentro da estrutura organizacional, cumprindo as suas atribuições, o que vai possibilitar um melhor aproveitamento dos recursos humanos na Instituição.

“Isso vai melhorar os trabalhos da Casa e permitir que a gente possa ter uma transparência sobre onde está trabalhando cada servidor”, pontuou Sampaio.

Após a reforma administrativa, o próximo passo será a atualização do Regimento Interno e um compilado das leis e emendas constitucionais, além da elaboração de políticas de valorização dos servidores. Esta reestruturação deve passar ainda pelos programas permanentes da Assembleia Legislativa, para garantir que estas ações sejam mais focadas na cidadania.

A medida, que já entra em vigor com o pagamento referente ao mês de março, foi anunciada aos servidores no fim do mês de fevereiro. “Fazemos questão de dar transparência das ações tomadas nesta Casa Legislativa para cada servidor. Essa medida simboliza a valorização e o respeito ao servidor”, diz presidente.

Também como uma ação de valorização do serviço público, a Assembleia Legislativa empossou mais nove servidores efetivos, no início de março.

O presidente, Soldado Sampaio, tranquilizou os 21 candidatos restantes e esclareceu que uma comissão interna já trabalha na reestruturação administrativa da Casa, para possibilitar que todos os aprovados no concurso sejam empossados no mês de julho.